Legislação
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Comércio Exterior fixa taxa para importação de pneu de carga e resina
A volta da tarifa de 16% para importação de pneus de carga foi tomada na última semana pelo Comitê Executivo de Gestão…
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Europa define novas normas para tornar as fábricas da indústria química e têxtil mais ecológicas
Cerca de 3000 indústrias químicas e 300 indústrias têxteis na União Europeia terão que cumprir as novas normas legais adotadas…
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Ministério da Justiça volta a incluir o ácido sulfúrico na relação de produtos controlados pela Polícia Federal
O ácido sulfúrico, em concentração igual ou superior a 10%, voltou a ser relacionado entre os produtos químicos controlados e…
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ANTT atualiza Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
No dia 04 de novembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Nº 5.998, de…
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Ministério da Justiça aumenta o número de produtos químicos a serem controlados pela Polícia Federal
Por meio da Portaria nº 204, de 21 de outubro de 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu…
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Regime Especial da Indústria Química volta a depender do Congresso para não ser extinto
A Presidência da República sancionou, com vetos, a restauração do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) a partir do próximo…
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Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira decreto que retira despesas portuárias da base de cálculo do Imposto de Importação.…
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Câmara decide manter isenção para indústria química e petroquímica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a manutenção do Regime Especial com isenção de impostos para indústria química e petroquímica…
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Decisão judicial garante permanência do Regime Especial para a Indústria Química
Após ser surpreendida com a Medida Provisória 1.095, publicada no último dia de 2021 pelo Governo Federal, e que extinguiu…
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Abiquim pede ao congresso nacional que rejeite a extinção do Regime Tributário Especial do Setor Químico.
Diversas entidades, lideradas pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), escreveram uma carta aberta ao Congresso Nacional pedindo a manutenção…
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Setor Químico Vai à Justiça Por Isenção Fiscal Prometida Por Bolsonaro
A indústria química se prepara para acionar o governo na Justiça por quebra de um acordo firmado no ano passado.…
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Lei 17.470/2021 e as alterações no ICMS/SP para 2022
O governo do estado de São Paulo publicou, por intermédio da lei 17.470/2021, alterações e inclusões relevantes na lei 6.374/1989,…
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Suspensão do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) pode desempregar 85 mil
No último dia de 2021, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu por medida provisória o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).…
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Entenda quais são os impactos da redução de 10% nas tarifas de importações
O corte temporário de 10% no Imposto de Importação, anunciado pelo governo brasileiro no dia 5 de novembro, deve ter…
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Vale: acordo de trabalho em Sudbury foi aprovado e atividades retornam no dia 9
A Vale informa que um novo acordo coletivo de trabalho de 5 anos foi aprovado com os funcionários em Sudbury,…
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Fim do Regime Especial da Indústria Química diminuirá arrecadação
Se o Congresso aprovar a Medida Provisória 1.034, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o país terá…
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BA corre risco de perder 33 mil empregos após fim de incentivos para indústria química
Em momentos como o que vivemos, o jornalismo sério ganha ainda mais relevância. Precisamos um do outro para atravessar essa…
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Câmara precisa retomar debate de incentivos à indústria química
“Os Estados-nações e suas empresas globais, juntas, estão trazendo a produção de suas manufaturas para mais perto dos seus consumidores,…
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O REIQ precisa ser visto como uma condição competitiva necessária ao setor
O Regime Especial da Indústria Química (REIQ) foi criado em 2013 com o objetivo de equilibrar a competitividade do setor…
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Empresários, trabalhadores, parlamentares e governo do Rio se unem contra fim do Regime Especial da Indústria Química
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) reuniu representantes da indústria química, dos trabalhadores do setor,…
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