PL de Gestão de Substâncias Químicas é aprovada

A aprovação do PL 6120/19 ocorrida no dia 09 de maio na Reunião Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo texto versa sobre a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas tem como objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

O projeto elenca as informações que deverão ser incluídas no inventário, define acesso público a ele e traz critérios para priorização do registro das substâncias químicas. Além disso, estabelece as substâncias em que a norma não é aplicável. A responsabilidade pelas substâncias químicas será de fabricantes e importadores, sujeitos a sanções em caso de infrações.

Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, a aprovação do PL 6120/2019 é fundamental para que o país estabeleça e discipline procedimentos de avaliação e instrumentos de controle para o gerenciamento de risco das substâncias químicas, com base em evidências científicas e com a participação das partes interessadas nas tomadas de decisões, proporcionando proteção à saúde e ao meio ambiente. Adicionalmente, continua Passos, esse sistema traz impactos positivos à competividade, inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas.