Senado aprova ampliação de incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica
O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 25 de fevereiro, um projeto de lei complementar que estabelece um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica durante o ano de 2026. A medida prevê um aumento expressivo no orçamento destinado aos incentivos fiscais para o setor.
O limite de renúncia fiscal, que inicialmente estava fixado no Orçamento em R$ 1,1 bilhão, foi ampliado para R$ 3,1 bilhões. O projeto segue agora para sanção presidencial e visa apoiar a competitividade das empresas enquanto aguardam a entrada em vigor do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), prevista para 2027.
Com a aprovação, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) passará a contar com alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins. Estas taxas incidem diretamente sobre a receita bruta dos produtores e importadores de matérias-primas essenciais para a cadeia produtiva, como a nafta petroquímica, o gás natural e a amônia.
A necessidade dessa expansão orçamentária foi justificada pelos severos desafios estruturais que o setor enfrenta atualmente no país. Entre os principais fatores apontados estão o elevado custo operacional do gás natural e o déficit acentuado na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões no ano de 2025.
O alívio financeiro temporário é considerado fundamental pelas lideranças industriais para evitar uma retração na produção nacional e mitigar os efeitos adversos da atual conjuntura econômica. A medida oferece o suporte necessário para que as empresas mantenham suas operações, preservem postos de trabalho e reorganizem seus planos de investimento no Brasil.
A alteração legislativa abrange também a comercialização de insumos cruciais, como a n-parafina e o óleo de palmiste, fundamentais para a fabricação de resinas e plásticos. O objetivo central é assegurar a estabilidade e previsibilidade produtiva da indústria química nacional diante de um cenário global altamente competitivo e desafiador.
Adaptado GlobalKem | 03 de março 2026