Regulação do gás natural avança no Brasil e redefine custos e padrões de fornecimento em 2026

O mercado brasileiro de gás natural encerra 2025 com avanços regulatórios relevantes que passam a moldar custos, investimentos e competitividade a partir de 2026. Em 29 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou mudanças na metodologia de cálculo das tarifas de transporte, incluindo mecanismos para evitar o duplo pagamento por gasodutos e a atualização do WACC para 7,63% no ciclo 2026–2030. As decisões fazem parte da implementação prática da Nova Lei do Gás e impactam diretamente contratos de transporte e a formação do preço final do insumo.

O ponto central do processo será a revisão da base regulatória de ativos (BRA), prevista para fevereiro de 2026. A definição da metodologia de valoração tende a influenciar a remuneração de contratos legados e a estrutura tarifária de malhas estratégicas, com efeito direto sobre usuários industriais, geradores termelétricos e comercializadores. A agência sinalizou que a aplicação dos novos critérios será técnica e justificada caso a caso, com o objetivo explícito de proteger o consumidor e reduzir distorções históricas do sistema.

Paralelamente, a ANP reforçou o rigor regulatório ao manter a exigência de adequação da UTGCA, em São Paulo, rejeitando pedido de reconsideração da Petrobras. A unidade deverá apresentar, até 21 de fevereiro de 2026, um plano de ação para atender plenamente às especificações de fornecimento de gás natural.

Autoral GlobalKem | 2 de janeiro de 2026