ANTT atualiza valores mínimos do frete rodoviário de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de julho, a atualização semestral dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas, conforme determinado pela Lei nº 13.703/2018. A nova tabela, que já está em vigor, apresenta uma variação negativa geral de -2,33%.

O reajuste considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2022 e maio de 2023, que totalizou 3,59%. Além disso, o preço do óleo diesel S10 também foi levado em conta na atualização dos valores, sendo fixado em 5,04 reais por litro, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), referente à semana de 25 de junho a 01 de julho de 2023.

Os reajustes médios na tabela de fretes foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
Transporte rodoviário de carga de lotação: -1,17%
Veículo automotor de cargas: -0,82%
Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -0,61%
Veículo de cargas de alto desempenho: -0,24%.

A ANTT ajusta a tabela de fretes a cada semestre ou quando o valor do diesel variar mais que 5%, como ocorreu no mês de junho.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas. No Brasil, como a maioria (em torno de 60%) dos transportes de mercadorias é feito utilizando as rodovias – a queda nos preços mínimos pode refletir em todos os segmentos, dentre eles, o transporte de combustíveis, produtos químicos como soda cáustica e ácido sulfúrico, bem como suas matérias-primas e derivados.

Adaptado GlobalKem | 24 de julho de 2023