Sanção de lei amplia incentivos fiscais e estabelece regime de transição para a indústria química 

O governo federal sancionou a lei que reduz as alíquotas tributárias para as empresas dos setores químico e petroquímico inseridas no Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Com a nova legislação, o orçamento destinado ao programa passa de 1 bilhão para 3,1 bilhões de reais neste ano, estabelecendo um modelo de transição até 2027, quando as contribuições atuais serão substituídas pelas diretrizes da nova reforma tributária.  

Analisando o mercado, as novas alíquotas de PIS e Cofins foram fixadas em 0,62% e 2,83%, respectivamente, e estarão em vigor de março a dezembro, aplicando-se também de forma direta às operações de importação. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avaliou a medida como um passo fundamental para a recomposição da competitividade do setor, que atualmente opera com uma ociosidade média superior a 35%. A entidade ressalta que as indústrias enfrentam desafios estruturais profundos, como a forte concorrência de produtos importados e a alta expressiva nos custos de energia, gás natural e matérias-primas.  

Diante dessa conjuntura, a expectativa é que o alívio tributário permita a reativação de plantas industriais ociosas e impulsione novos investimentos na cadeia produtiva. Com esse cenário de novos estímulos fiscais, o momento exige que as empresas aproveitem a previsibilidade regulatória para organizar o planejamento estratégico e fortalecer a estabilidade das suas operações frente às oscilações do comércio internacional. 

Adaptada GlobalKem | 25 de novembro de 2026