legislação
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Legislação
Copos, pratos e talheres de plástico estão proibidos em São Paulo
Estabelecimentos comerciais, como bares, hotéis e restaurantes, de São Paulo estão proibidos de fornecer de copos, pratos, talheres e outros…
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Legislação
Projeto de lei poderá proibir o uso de copos plásticos em eventos
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 27/11, o projeto de lei nº 3397/2020 que proíbe a utilização de…
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Legislação
Governo retira exigência de licença de importação de 210 produtos.
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), no dia 18/08 (dezoito de agosto), eliminou a exigência de…
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Legislação
Frente Parlamentar da Química debate o PL do Gás
A Frente Parlamentar da Química (FPQuímica) realizou um Café Virtual, no dia 24 de agosto, para debater “O Novo Mercado…
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Legislação
Governo entrega ao Congresso primeira parte de aguardada reforma tributária, com IVA federal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com os presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo…
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