Indústria química brasileira volta a ter regime especial de tributação

Na última quarta-feira (24 de agosto), foi assinado um decreto que regulamenta as contrapartidas para o retorno das isenções fiscais previstas no Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A volta desse regime especial melhora as condições de competitividade do setor químico, que além de gerar muitos empregos, corresponde a 11% do PIB industrial brasileiro, segundo os dados da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).

Além de permitir a retomada das condições tributárias anteriores, o novo decreto prevê créditos adicionais para empresas que investirem em ampliação de sua capacidade produtiva ou em novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.

Criado em 2013, o Reiq prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração – e que serão transformados em fertilizantes, em princípio ativos para medicamentos, em plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas. O regime reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais.

Segundo estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2021, o Reiq traz benefícios não apenas à indústria química, mas à economia brasileira como um todo, com aumento de arrecadação e produtividade, além de manutenção de empregos. Na época do estudo – e da edição da primeira MP contra o Reiq – a FGV projetou uma queda entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,7 bilhões na produtividade anual do setor, caso o benefício fosse extinto.

Adaptado GlobalKem | 29 de agosto de 2023