Câmara aprova programa de sustentabilidade da indústria química; lei confirma incentivos a partir de 2027 e ajusta impacto para 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de outubro, o projeto que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). A proposta avançou para o Senado e foi posteriormente formalizada pela Lei 15.294/25, publicada em 22 de dezembro, estabelecendo um novo marco de incentivos para o setor químico. Na prática, o texto confirmou um conjunto de benefícios estruturais para o período 2027–2031, ao mesmo tempo em que manteve inalterado o regime aplicável a 2025 e 2026 (REIQ), alterando o calendário de apropriação dos ganhos fiscais pelas empresas.
Entre 2027 e 2031, o PRESIQ se apoia em dois pilares principais. O primeiro concede um crédito de 6% sobre o valor gasto na compra de determinadas matérias-primas químicas, limitado a um teto anual de R$ 2,5 bilhões para todo o setor. O segundo está voltado à expansão de capacidade e modernização industrial, com crédito de até 3% da receita bruta, respeitando o limite de R$ 500 milhões por ano. Em termos práticos, a lei reduz parte do custo dos insumos e dilui o peso dos investimentos produtivos, mas impõe limites anuais compartilhados, tornando decisivos o enquadramento regulatório e o momento de execução dos projetos.
O impacto mais sensível ocorre em 2026, em função do veto às mudanças propostas no REIQ. Se a elevação do incentivo tivesse sido mantida, então a Braskem teria um EBITDA incremental estimado em cerca de US$ 300 milhões nesse exercício. Com o veto, o incentivo permanece em 0,73% para 2025 e 2026, e esse ganho adicional deixa de compor o resultado. Esse fator ganha relevância em um contexto de margens pressionadas, no qual a diferença entre o custo das matérias-primas e os preços finais dos produtos petroquímicos é reduzida, limitando a recomposição de resultados apenas por meio de reajustes de preços.
Autoral GlobalKem | 31 de dezembro 2025