Legislação

Gecex confirma elevação das tarifas de importação de produtos químicos por 12 meses

Na última quarta-feira (18), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) anunciou que elevará as tarifas de importação de produtos químicos reunidos em 29 códigos NCMs, enquanto pleitos relacionados a outras 33 nomenclaturas não foram acolhidos pelo colegiado.

A medida de aumentar a alíquota de importação tem como objetivo o incentivo da economia nacional, uma vez que os preços deverão se tornar mais competitivos, reduzindo a dependência de insumos importados. Sendo assim, 29 produtos terão suas tarifas aumentadas pelo período de um ano, em que as alíquotas poderão alcançar até 20%, afirma o Gecex.

Em relação aos químicos com aumentos confirmados está o Ácido Fosfórico de grau alimentício (NCM 2809.20.11), o qual possui alíquota atual de 9% e alíquota proposta de 17,5%, e várias classificações de polímeros, incluindo o polietileno de baixa densidade, copolímeros de etileno, polipropileno, dentre outras.

Desta forma, a parcela de importação destes produtos poderá ser impactada, trazendo uma possível alta nos custos de aquisição desses insumos e, consequentemente, preços mais elevados ao consumidor final.

Adaptado GlobalKem | 19 de setembro de 2024

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MDIC
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