Legislação

Canadá e EUA assinam acordo de exportações de resíduos plásticos

O acordo foi alcançado em outubro, frente às novas restrições comerciais da Convenção de Basileia que dificultarão o envio de resíduos de plástico dos EUA para a maioria dos países a partir do próximo ano.

O Canadá e os EUA chegaram a um acordo para continuar permitindo que a sucata de reciclagem de plástico seja comercializada entre os dois países, antes das novas restrições comerciais que entrarão em vigor no próximo ano que tornarão mais difícil o envio de sucata de plástico dos EUA para a maioria dos países.

Como parte de uma emenda aprovada no ano passado à Convenção de Basileia, espera-se que países ao redor do mundo comecem a implementar novas regulamentações de importação de sucata de plástico mais rígidas em 1º de janeiro de 2021. Mas os EUA não são parte da Convenção de Basileia, que significa que, de acordo com o Artigo 11 – que permite acordos especiais a serem feitos entre as partes e não-partes em relação aos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos – os EUA podem tomar suas próprias providências sobre como lidar com sua sucata de plástico.

“O Acordo afirma que o Canadá e os Estados Unidos administram esses resíduos de maneira ambientalmente correta e pretendem manter medidas para fornecer uma gestão ambientalmente saudável de tais resíduos, a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente” – Declaração do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Canadá- “O movimento entre fronteiras de resíduos não perigosos e sucata no âmbito do Acordo está sujeito a todos os controles existentes normalmente aplicados em transações comerciais.”

O acordo foi firmado em outubro de 2020. Os governos dos Estados Unidos e do Canadá publicaram textos do acordo neste mês. O Canadá é o maior comprador de resíduos de plástico dos EUA e importou quase 90 milhões de libras do material no terceiro trimestre deste ano.

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