Abiquim pede ao congresso nacional que rejeite a extinção do Regime Tributário Especial do Setor Químico.

Diversas entidades, lideradas pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), escreveram uma carta aberta ao Congresso Nacional pedindo a manutenção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Para lembrar, a Medida Provisória 1.095/2021, proposta pelo governo federal no final do ano passado, definiu a extinção abrupta do REIQ.

Para a Abiquim, presidida por Ciro Marino, o regime é uma ferramenta que garante competitividade ao setor químico nacional, reduzindo a disparidade de custos entre a indústria local e internacional. “A indústria brasileira tem atualmente uma carga tributária de 46% e compete, nessas condições, internacionalmente com indústrias tributadas em média em 25%”, detalhou a entidade.

A associação e outras 30 entidades que assinam a carta pedem que os parlamentares rejeitem a MP 1.095/2021, por conta dos efeitos que já se sentem da medida e que se ampliarão a partir de 1º de abril.