Legislação

Abiquim: Fim de isenção põe em risco 60 mil empregos e encarece máscaras e EPIs

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) está com bastante receio da medida anunciada pelo governo de acabar com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Em entrevista ao CNN Business, o presidente da entidade, Ciro Marino, afirma que a decisão, apesar de ser discutida há algum tempo, pegou o setor de surpresa. E que isso pode custar insumos mais caros e que 60 mil empregos estão ameaçados.

Entre os produtos que podem ficar mais caros, segundo Marino, estão alguns essenciais para o combate à Covid-19, como máscaras e equipamentos de proteção individual (EPI), que são feitos de polipropileno.

Além disso, segundo Marino, diversas seringas são feitas do mesmo material, o que poderia comprometer a produção e, claro, a distribuição das vacinas.

“Não é uma ameaça, mas logicamente as empresas devem repassar os custos para os consumidores. É a primeira reação”

Atualmente (e continuará dessa maneira até julho), o setor químico tem uma isenção de 3,25% em impostos. O regime especial começou em 2013 e, na época, o valor era de 9,75%. Mas, afinal, em um momento em que o governo precisa economizar, não é necessário acabar, de fato, com essas benesses ao setor industrial?

Para Marino, o problema é alta carga tributária que a indústria paga por aqui.

“As empresas são taxadas por entre 40% a 46%, dependendo do estado. No exterior, essa taxa é de 20 a 25%. Qualquer 1% para a indústria faz a diferença para a competitividade”, diz Marino, que define a decisão do governo federal como uma “quebra de contrato” entre o poder público as empresas do setor.

Ele aponta que essa falta de competitividade fez com que as importações representassem 46% do mercado nacional em 2020, mesmo com a alta do dólar. Com o fim das isenções, em julho, a situação pode piorar. Isso pode, nas contas da Abiquim, reduzir a demanda na ordem de R$ 2,2 bilhões e fazer com que a produção recue em R$ 7,5 bilhões.

Por isso, a Abiquim deve seguir conversando com congressistas para barrar o fim do Reiq. Segundo Marino, o que poderia mudar a opinião do setor sobre o fim do regime seria a aprovação de uma reforma tributária, mesmo que os efeitos dela demorem alguns anos para serem sentidos.

Fonte
CNN Brasil
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