Brasil avança na regulamentação de substâncias químicas

O Brasil apresentou novos avanços na implementação de seu marco regulatório para substâncias químicas industriais durante o 7º Latin America Regulatory Cooperation Forum, realizado em Buenos Aires. O encontro reuniu representantes de 12 países e discutiu temas como inventários nacionais, avaliação de riscos, classificação, transparência e maior convergência regulatória na América Latina.

Um dos destaques foi uma apresentação conjunta da Associação Brasileira da Indústria Química, a Abiquim, e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a regulamentação da Lei nº 15.022/2024. A legislação criou as bases para o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e para um sistema de avaliação e gerenciamento de riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Pela lei, fabricantes e importadores deverão cadastrar substâncias químicas produzidas ou importadas em quantidade igual ou superior a uma tonelada por ano, considerando a média dos três anos anteriores, salvo situações em que regras específicas determinem limites menores. O cadastro deverá reunir dados como identificação do fabricante ou importador, faixa de volume, identificação da substância, classificação de perigo e usos recomendados. O modelo brasileiro também prevê que as substâncias cadastradas sejam posteriormente priorizadas para avaliação de risco. Entre os critérios estão persistência no meio ambiente, bioacumulação, toxicidade, carcinogenicidade, mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e potencial de exposição humana ou ambiental.

Ainda existem etapas de implementação. A regulamentação é necessária para detalhar o funcionamento do sistema, enquanto a própria lei estabelece prazo para desenvolvimento da estrutura tecnológica do inventário. Depois que o Cadastro Nacional de Substâncias Químicas estiver disponível, haverá um período de três anos para a formação inicial do inventário.

Para fabricantes e importadores de químicos industriais, a mudança representa uma nova estrutura de gestão de informações e riscos. O movimento aproxima o Brasil de modelos regulatórios já utilizados internacionalmente e deverá aumentar a necessidade de organização de dados técnicos sobre composição, volumes, classificação de perigo e aplicações dos produtos comercializados no país.

Adaptada GlobalKem | 23 de setembro de 2026