Ministério da Justiça volta a incluir o ácido sulfúrico na relação de produtos controlados pela Polícia Federal

O ácido sulfúrico, em concentração igual ou superior a 10%, voltou a ser relacionado entre os produtos químicos controlados e fiscalizados pela Polícia Federal. O produto havia sido excluído da relação em outubro deste ano, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria nº 204 em 21 de outubro de 2022, definindo os procedimentos de controle e fiscalização pela PF. A reinclusão do ácido sulfúrico na relação de produtos controlados foi estabelecida pela Portaria nº 223, de 21 de novembro de 2022.