As tarifas de importação de 25 produtos foram reduzidas em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Segundo a pasta, os cortes estão em quatro resoluções publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
“As medidas permitem desonerar impostos sobre bens que não são produzidos no Mercosul, garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no bloco, facilitar o enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como aperfeiçoar a mensuração do comércio por meio da criação de códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, informou por meio de nota.
A Tarifa Externa Comum (TEC) de 11 códigos da NCM foram reduzidas de forma definitiva, para zero ou 2%. Entre os itens, estão medicamentos, preparações químicas para uso fotográfico, discos para cunhagem de moeda, fios à base de níquel-titânio, folhas de alumínio, comutadores a vácuo, lentes para câmeras fotográficas e máscaras contra gases.
Por razão de desabastecimento, 11 produtos químicos tiveram tarifa reduzida a zero, mas de forma temporária, por até 365 dias. Entre eles: tintas de escrever ou de desenhar, carvão ativado, laminados de uretano e politereftalato de etileno, fios de poliéster de alta tenacidade e fibras de carbono. As importações estão sujeitas a cotas e prazos estabelecidos na resolução.
Também foram reduzidas a zero as taxas de importação de três novos insumos farmacêuticos para fabricação de medicamentos utilizados em internações hospitalares – besilato de cisatracúrio, maleato de metotrimeprazina e brometo de rocurônio.
“Com esses insumos, a lista de reduções tarifárias temporárias destinadas ao enfrentamento da Covid-19, de que trata a Resolução Gecex nº 17/2020, passa a contemplar 564 produtos”, informou o Ministério da Economia.
Uma das resoluções converte 17 códigos da NCM, sem alteração da TEC, em 45 códigos, “a fim de atender a compromissos internacionais do Brasil decorrentes da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes”, disse a pasta.
A medida busca aperfeiçoar a mensuração do comércio dessas mercadorias por meio da criação de códigos específicos na NCM.