Brasil mantém tarifa de 17,5% para Ácido Fosfórico

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex, aprovou em 27 de agosto a renovação por mais 12 meses da tarifa elevada de importação aplicada ao Ácido Fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm, classificado na NCM 2809.20.11. Com a decisão, a alíquota permanece em 17,5%, acima dos 9% previstos originalmente para o produto.

A medida faz parte da Lista de Elevações Tarifárias Temporárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais, mecanismo do Mercosul utilizado diante de alterações consideradas relevantes nos fluxos de comércio. A tarifa de 17,5% já está vigente e, no período atual, permanece válida até 16 de outubro de 2026. A decisão tomada em agosto aprovou sua continuidade por um novo período de 12 meses, cuja vigência deverá ser formalizada por resolução do Gecex.

A elevação tarifária para esse tipo Ácido Fosfórico foi aplicada inicialmente em outubro de 2024 e posteriormente renovada. No novo pedido, apresentado pela Associação Brasileira da Indústria Química, a Abiquim alegou que a manutenção da medida seria necessária diante da pressão das importações e do excesso de capacidade produtiva no mercado internacional, especialmente na China. Segundo as informações apresentadas pela entidade ao governo, o volume importado em 2024 ficou 90% acima da média de 2021 a 2023, enquanto os preços recuaram 25% nessa mesma comparação. Esses números representam as justificativas apresentadas pela Abiquim, e não uma conclusão independente do governo.

Os dados mais recentes analisados pelo MDIC mostram, por outro lado, uma redução das compras externas. No primeiro semestre de 2026, o Brasil importou cerca de 7,9 mil toneladas classificadas na NCM 2809.20.11, queda de 42,1% frente ao mesmo período de 2025. O valor importado recuou 38,8%, para US$ 9,2 milhões, enquanto o preço médio FOB aumentou 5,7%. Ainda assim, na avaliação mais ampla do Gecex sobre os produtos químicos incluídos no mecanismo, a reversão das tarifas neste momento poderia ampliar novamente a exposição da indústria nacional às importações.

Para compradores brasileiros, a continuidade da tarifa mantém um componente relevante no custo de internalização do produto importado. O ponto de atenção agora é a publicação da resolução que formalizará o novo período de vigência, além do andamento paralelo da investigação antidumping, que poderá alterar novamente as condições de importação caso resulte na aplicação de direitos definitivos.

Adaptada GlobalKem | 02 de setembro de 2026