O governador de Nova Jersey, Phil Murphy, em 4 de novembro, assinou uma nova lei que proíbe as empresas de distribuirem sacolas plásticas de uso único, recipientes para alimentos de Poliestireno (PS), canudos plásticos e sacolas de papel naquele estado dos EUA.
A medida foi aprovada por legisladores estaduais em setembro.
“Sacolas plásticas são uma das formas mais problemáticas de lixo, levando a milhões de sacolas descartadas que fluem anualmente para nossos aterros, rios e oceanos”, disse Murphy em comunicado. “Com a assinatura do projeto de lei histórico de hoje, estamos abordando o problema da poluição do plástico de frente com soluções que ajudarão a mitigar as mudanças climáticas e fortalecer nosso meio ambiente para as gerações futuras.”
Os novos regulamentos proíbem as empresas de serviços alimentícios de dar aos clientes sacolas plásticas descartáveis e recipientes PS para alimentos. As proibições se aplicam a uma variedade de empresas, incluindo restaurantes, lojas de conveniência, food trucks, cinemas e supermercados com 2.500 pés quadrados (~230 m²) ou mais.
As mercearias também seriam proibidas de dar sacolas de papel aos clientes.
As novas regras para sacolas de plástico e papel e recipientes de Poliestireno entram em vigor em maio de 2022. Há isenções para alguns itens descartáveis, incluindo sacolas para embalar carne crua, bandejas de PS utilizadas em açougues, sacolas usadas para itens soltos como produtos agrícolas, sacolas para peixes e insetos de pet shops, sacolas de lavagem a seco, sacolas de jornais e sacolas com remédios controlados.
A nova lei também restringe as empresas de serviços de alimentação de distribuir canudos de plástico, a menos que especificamente solicitado por um cliente, a partir de novembro de 2021.
Para empresas que violam essas regras, a lei permite uma advertência na primeira violação, uma multa de US$ 1.000 na segunda violação e US$ 5.000 na terceira violação e todas as violações posteriores.